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Nova lei de São Paulo desburocratiza corte e poda de árvores

Depois de aprovada na Câmara Municipal de São Paulo em dezembro de 2019, a prefeitura sancionou em janeiro de 2020, o Projeto de Lei 385/19, que altera a legislação que regula a poda de árvores em todo território da cidade de São Paulo.

A nova lei flexibiliza as regras para poda de árvores na capital paulista, permitindo a retirada daquelas que impedem a circulação nas calçadas ou de espécies de porte considerado incompatível.

De acordo com texto sancionado, a supressão de árvores, em propriedades públicas ou privadas, fica sujeita à autorização, por escrito, do subprefeito da região da poda. O responsável ainda pode delegar ao engenheiro agrônomo, biólogo ou engenheiro florestal, a competência para autorizar e fiscalizar os cortes.

Para quem não cumprir a legislação, será aplicada multa de R$ 815 (oitocentos e quinze reais) por muda ou árvore podada em desacordo com a lei.

Para conhecer as normativas e boas práticas confira aqui o Manual Técnico de Podas de Árvores. Entre em contato com a Innova pelo email contato@innova.net.br ou pelo telefone (11) 3755.3030 e mantenha seu condomínio dentro da lei.

Fonte: Câmara Municipal de São Paulo

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