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Como a LGPD vai mudar a sua vida e do seu condomínio?

Recentemente, a Innova Property Management promoveu mais um evento de atualização para nossos colaboradores e clientes. Desta vez em parceria com a MZ Advogados e tendo como assunto a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que tem previsão de vigorar em agosto deste ano.

Mas com a lei se aplica aos condomínios?

Ainda há algumas divergências. Mas, de maneira geral, quando o tratamento de dados é feito por pessoa física e para motivo particular, ou quando um visitante entra em um condomínio e entrega seus dados, está excluída a aplicação da lei. Além disso, a LGPD cita apenas pessoas jurídicas e pessoas físicas, deixando de fora a natureza jurídica dos condomínios.

Mas um ponto em que a maioria dos especialistas concordam é que, se por um lado os condomínios não precisam fazer a gestão de dados, as empresas contratadas para prestação de serviço vão precisar. Em outras palavras, a LGPD vai afetar os prestadores de serviço do condomínio: administradoras, aplicativos, portaria remota, terceirizadoras e muitas outros fornecedores dos condomínios devem, sim, se adequar à nova lei.

Em outras palavras, a responsabilidade dos dados passados por pessoas que visitam condomínios deverá ser solidária entre o empreendimento e as prestadoras de serviço.

É preciso também observar vários pontos para se adequar à lei:
1. Captação de dados
2. Consentimento
3. Prova
4. Dados sensíveis
5. Menores de 16 anos
6. Acesso aos dados
7. Vazamentos
8. Corresponsabilidade
9. Política de privacidade
10. Segurança do condomínio
11. Dados dos visitantes
12. Gestão dos colaboradores

Por fim, nunca é pouco relembrar: até agosto de 2020 todas as empresas brasileiras deverão estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Quem não se adequar às novas regras poderá sofrer multas entre R$ 50 milhões ou de até 2% do faturamento total da empresa.

Para manter seu condomínio em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais entre em contato com a Innova pelo email contato@innova.net.br ou pelo telefone (11) 3755.3030.

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